NFS-e — Nota Fiscal de Serviço

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é o documento fiscal utilizado por prestadores de serviço para registrar suas operações junto à prefeitura do município. Diferente da NF-e (que trata de mercadorias e é estadual), a NFS-e é de competência municipal.

Quando utilizar

Você deve emitir NFS-e sempre que prestar um serviço, por exemplo:

• Consultorias (TI, contábil, jurídica)
• Manutenção e reparos
• Serviços de desenvolvimento de software
• Serviços profissionais (design, marketing, engenharia)
• Locação de equipamentos (em alguns municípios)

Observação

Cada prefeitura possui seu próprio sistema de NFS-e. O Sysneo integra com os principais padrões (ABRASF, GINFES, ISS.NET, entre outros). Verifique se o seu município está na lista de integrações disponíveis.

Configuração inicial

Antes de emitir a primeira NFS-e, é necessário configurar:

1. Acesse Fiscal → NFS-e → Configurações.
2. Informe o certificado digital (e-CNPJ A1).
3. Selecione o município do prestador e o padrão de integração.
4. Configure a série e o RPS (Recibo Provisório de Serviços) inicial.
5. Cadastre os serviços que sua empresa presta, vinculando ao código da LC 116.

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Tela de configurações da NFS-e mostrando campos de município, padrão de integração, série e número de RPS inicial preenchidos

Códigos de serviço (LC 116)

A Lei Complementar 116/2003 define a lista nacional de serviços tributáveis. Ao cadastrar um serviço, você precisa informar:

• Código LC 116 — identifica o tipo de serviço (ex.: 1.07 = Suporte técnico em informática)
• Código municipal — o código equivalente no cadastro da sua prefeitura
• Alíquota ISS — percentual do Imposto Sobre Serviço (varia de 2% a 5%)

Dica

Se você não sabe qual código usar, consulte o site da prefeitura do seu município ou pergunte ao seu contador. Usar o código errado pode gerar autuação fiscal.

Emissão de NFS-e

1. Acesse Fiscal → NFS-e → Nova Emissão.
2. Selecione o tomador (cliente que está contratando o serviço).
3. Escolha o serviço prestado (já cadastrado com código LC 116).
4. Informe o valor do serviço e verifique a alíquota de ISS calculada.
5. Preencha a discriminação do serviço (descrição detalhada do que foi realizado).
6. Clique em Emitir. O sistema transmitirá o RPS à prefeitura, que retornará a NFS-e autorizada.

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Formulário de emissão de NFS-e com tomador selecionado, serviço escolhido, valor preenchido e campo de discriminação com texto de exemplo

Cálculo do ISS

O ISS é calculado automaticamente com base na alíquota cadastrada:

ISS = Valor do Serviço × Alíquota

Exemplo: Serviço de R$ 5.000,00 com alíquota de 3% → ISS = R$ 150,00.

Atenção

Em alguns casos, o ISS é retido pelo tomador (cliente). Isso ocorre quando o tomador é pessoa jurídica e o serviço se enquadra nas regras de retenção do município. O Sysneo identifica essa situação automaticamente conforme as configurações.

Cancelamento de NFS-e

O prazo e processo de cancelamento variam por município. Em geral:

1. Localize a NFS-e na listagem (Fiscal → NFS-e → Gerenciamento).
2. Clique em Ações → Cancelar.
3. Informe a justificativa do cancelamento.
4. Confirme a operação.

Observação

Alguns municípios exigem que o cancelamento seja feito diretamente no portal da prefeitura. Nesses casos, o Sysneo marcará a nota como cancelada localmente após confirmação.

Consulta e download

Todas as NFS-e emitidas ficam disponíveis para consulta e download:

1. Acesse Fiscal → NFS-e → Gerenciamento.
2. Utilize os filtros para localizar a nota desejada.
3. Clique em Download PDF para obter o documento formatado para envio ao cliente.

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Listagem de NFS-e emitidas com colunas de número, tomador, serviço, valor e status, mostrando filtros de período aplicados

Casos de uso

Empresa de consultoria em TI

Uma empresa que presta serviços de suporte e desenvolvimento emite NFS-e para cada projeto ou mensalidade de suporte, usando o código 1.07 (Suporte técnico) ou 1.04 (Elaboração de programas).

Prestador de manutenção

Um técnico de ar-condicionado emite NFS-e após cada atendimento, discriminando o serviço realizado e usando o código 14.01 (Manutenção e conservação de máquinas).

Serviços profissionais

Escritórios de advocacia, contabilidade e engenharia emitem NFS-e para cada honorário cobrado, usando os códigos específicos de suas categorias na LC 116.