Regras de Tributação

Por que configurar regras de tributação?

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Cada operação comercial pode ter alíquotas e tratamentos fiscais diferentes dependendo de fatores como:

• Regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
• Estado de origem e destino da mercadoria
• Tipo de produto (NCM)
• Tipo de operação (venda, devolução, transferência)

As Regras de Tributação do Sysneo automatizam esse cálculo, garantindo que cada nota fiscal seja emitida com os impostos corretos sem necessidade de configuração manual a cada operação.

Impostos suportados

Imposto	Descrição	Incidência
ICMS	Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Estadual
IPI	Imposto sobre Produtos Industrializados	Federal
PIS	Programa de Integração Social	Federal
COFINS	Contribuição para Financiamento da Seguridade	Federal
ISS	Imposto Sobre Serviços	Municipal

Como funciona a regra de tributação

Uma regra de tributação define condições e resultados:

• Condições — quando a regra se aplica (ex: venda para SP, produto com NCM 8471).
• Resultados — quais valores usar (CST, alíquota, base de cálculo, redução).

O sistema avalia as regras em ordem de prioridade e aplica a primeira que satisfaz todas as condições.

Como criar uma regra de tributação

1. Acesse Empresa → Regras de Tributação.
2. Clique em Nova Regra.
3. Defina as condições da regra:
   • Operação — Saída, Entrada, Devolução.
   • UF Origem / UF Destino — estados envolvidos (ou "Todas").
   • NCM — classificação fiscal do produto (ou faixa de NCMs).
   • CFOP — código fiscal da operação.
4. Configure os tributos:
   • CST/CSOSN — código de situação tributária.
   • Alíquota — percentual do imposto.
   • Base de Cálculo — percentual da base (100% = integral, menor = redução).
   • MVA — Margem de Valor Agregado (para ICMS-ST).
5. Clique em Salvar.

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Formulário de regra de tributação mostrando seção de condições (UF, NCM, Operação) e seção de tributos (CST, Alíquota, Base)

Atenção

Regras de tributação incorretas resultam em notas fiscais rejeitadas pela SEFAZ ou em recolhimento indevido de impostos. Sempre valide as configurações com seu contador ou consultor fiscal.

Configuração por regime tributário

Simples Nacional

Para empresas do Simples Nacional, utilize os códigos CSOSN (101, 102, 500, 900, etc.) em vez de CST. O sistema calcula automaticamente o crédito de ICMS permitido quando aplicável.

Lucro Presumido / Lucro Real

Utilize os códigos CST padrão (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) e configure separadamente PIS e COFINS com seus respectivos CSTs.

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Tela de listagem de regras de tributação com filtro por operação e UF, mostrando várias regras cadastradas

Operações interestaduais

Para operações entre estados, considere:

• Alíquota interestadual — 7% ou 12% dependendo da origem/destino.
• DIFAL — Diferencial de alíquota para consumidor final não contribuinte.
• ICMS-ST — Substituição tributária com MVA ajustada.

Dica

Crie regras específicas para os estados com os quais sua empresa mais opera. Use a condição "Todas as UFs" apenas para regras genéricas de menor prioridade.

Prioridade das regras

Quando múltiplas regras atendem às condições de uma operação, o sistema aplica a mais específica (maior número de condições atendidas). Você pode ajustar a prioridade manualmente se necessário.

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Interface de ordenação/prioridade das regras de tributação, mostrando drag-and-drop ou campo numérico de prioridade

Boas práticas

• Revise as regras sempre que houver mudança na legislação estadual.
• Teste novas regras em ambiente de homologação antes de aplicar em produção.
• Mantenha regras inativas em vez de excluí-las, preservando o histórico.
• Documente internamente o motivo de cada regra para facilitar auditorias.